I – estabelecer princípios e diretrizes que contribuam para a implantação dos projetos estratégicos do governo visando a capacitação e o desenvolvimento dos servidores;

II – promover ambiente organizacional que estimule a motivação, o comprometimento, a participação e a cooperação das pessoas, mediante o desenvolvimento das competências necessárias à prestação de um serviço de excelência;

III – valorizar os conhecimentos, habilidades e atitudes, por meio da gestão do conhecimento e do desenvolvimento das competências dos servidores, alinhadas aos objetivos institucionais;

IV – possibilitar a qualificação dos servidores efetivos para a promoção funcional nas carreiras públicas, bem como para o exercício de atividades de direção e assessoramento;

V – incentivar o desenvolvimento permanente dos servidores, observando o interesse público e permitindo a melhoria da eficiência, eficácia, efetividade e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

VI – promover a melhoria dos processos de trabalho e do desempenho profissional, com foco em resultados;

VII – alinhar o desenvolvimento profissional ao desenvolvimento institucional, adequando as competências requeridas dos servidores, aos objetivos estratégicos do Governo do Distrito Federal e dos seus órgãos;

VIII – tornar o servidor público elemento fundamental para a implementação da estratégia do governo.

I – capacitação: ações de aprendizagem contínua, sistematizadas ou naturais, voltadas para aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao trabalho que visem ao desenvolvimento integral dos servidores para o melhor desempenho;

II – competência: desempenho expresso pela pessoa no ambiente de trabalho em termos de comportamento, entregas e realizações decorrentes da aplicação de conhecimentos, habilidades e atitudes;

III – gestão de competência: gestão da capacitação orientada ao desenvolvimento continuado, baseado em competências visando ao alcance dos resultados estratégicos.

I – realizar o mapeamento das competências transversais, institucionais, gerenciais e individuais, em consonância com o planejamento estratégico do órgão e a carreira a que o servidor pertence;

II – identificar, valorizar e desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes, como mecanismo de desenvolvimento de uma cultura orientada para resultados, objetivando o alcance dos objetivos estratégicos;

III – implementar a capacitação com foco estratégico e gerencial, incentivando a formação e retenção de pessoas, mediante o aproveitamento dos conhecimentos, habilidades e atitudes dos integrantes da própria instituição;

IV – fomentar a gestão do conhecimento, o desenvolvimento das competências e a aprendizagem contínua, baseada no compartilhamento das experiências vividas no exercício profissional;

V – incentivar o provimento de cargos em comissão e funções de confiança, mediante o atendimento a critérios previamente estabelecidos, orientados pelas necessidades do órgão, pela competência exigida pelo cargo ou função e pelo reconhecimento do mérito, promovendo, sempre que possível, processo seletivo transparente e acessível;

VI – Desenvolver ações de aprendizagem, possibilitando a aquisição, o desenvolvimento e o alinhamento de competências individuais e organizacionais fundamentados na abordagem de trilhas de aprendizagem;

VII – promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação, para o exercício de atividades de direção e assessoramento;

VIII – incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelos próprios órgãos, mediante o aproveitamento de habilidades e de conhecimentos de seu próprio quadro de pessoal;

IX – promover cursos introdutórios e/ou de formação, respeitadas as normas específicas aplicáveis a cada carreira ou cargo, aos servidores que ingressarem no setor público.

I – possibilitar o desenvolvimento do potencial do servidor, visando ao aprimoramento das suas competências e a melhoria do seu desempenho atreladas às atribuições do cargo;

II – incentivar a autonomia do servidor na gestão do seu desenvolvimento profissional e na construção do seu percurso de aprendizagem, baseado em competências, considerando o planejamento estratégico do órgão;

III – adotar mecanismos de gestão de desempenho, baseados em competências que contemplem o planejamento, acompanhamento e a avaliação do desempenho dos servidores, assim como as técnicas de feedback e compartilhamento de experiências;

IV – permitir a formação de quadro de servidores que agreguem valor social e sustentável aos órgãos e entidades da Administração Pública;

V – contribuir para a formação de uma cultura orientada para resultados que perceba o servidor como agente de desenvolvimento do Distrito Federal;

I - realizar o mapeamento das competências institucionais, gerenciais e individuais em consonância com o planejamento estratégico;

II - elaborar planos e ações de capacitação, com base na gestão de competências;

III - realizar diagnóstico de aprendizagem para identificar as lacunas de competências dos servidores e elencar as prioridades de capacitação;

IV – utilizar os eventos de capacitação oferecidos pelos órgãos executores de ações de capacitação, referidos no § 5º deste artigo;

V – definir critérios para avaliação da efetividade das ações de capacitação, inclusive quanto ao nível de impacto na promoção de melhorias setoriais e institucionais.

VI – avaliar os resultados decorrentes das ações de capacitação de pessoal.

I – disseminar a compreensão de que o gestor de cada unidade é responsável pela comunicação entre os servidores na linha hierárquica, pela integração e cooperação entre os membros de sua equipe e corresponsável pelo desenvolvimento profissional dela e pelo ambiente de trabalho;

II – estabelecer estratégias que garantam o desenvolvimento de potenciais sucessores dos ocupantes de cargos e funções gerenciais;

III – divulgar a cultura da autoridade cooperativa, da confiança, de valorização da experiência de trabalho, da discussão e deliberação coletiva e do compromisso com a qualidade e a efetividade dos serviços prestados ao cidadão;

IV – assegurar oportunidades de desenvolvimento e de aquisição de competências gerenciais aos gestores e potenciais sucessores em condições de igualdade e acessibilidade.

I – Plano anual de capacitação;

II – Relatório de execução do plano anual de capacitação;

III – Sistema de gestão de competência.

I – promover a disseminação da Política de Capacitação e de Desenvolvimento entre os dirigentes dos órgãos, os titulares dos setoriais de gestão de pessoas, os responsáveis pela capacitação e os servidores públicos;

II – atuar na interlocução, junto aos setoriais de gestão de pessoas, compartilhando iniciativas, aprendizados e resultados;

III – apoiar as práticas de desenvolvimento realizadas pelos órgãos, atuando como consultoria interna no suporte das ações;

IV – acompanhar, por meio do recebimento dos relatórios de execução do plano anual de capacitação dos órgãos, a implantação da Política de Capacitação e de Desenvolvimento de que trata este Decreto, bem como adotar providências que se fizerem necessárias ao seu cumprimento;

V – zelar pela observância do disposto neste Decreto.

I – promover ações de formação, voltadas para a capacitação com base nas lacunas de competências identificadas pelo órgãos;

II – receber as demandas previstas nos planos de capacitação enviadas pelos órgãos e analisar a viabilidade de execução;

III – elaborar e divulgar a programação anual de eventos de formação e capacitação.