DECRETO Nº 40.389, DE 14 DE JANEIRO DE 2020...

DECRETO Nº 40.389, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

PROMULGADO:

Poder Executivo

Autor:

Apelido:

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Data de assinatura:

Ementa:

Situação:

Sem revogação expressa

Data de Publicação:

15/01/2020

Fonte:

Referenda:

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Alteração:

Correlação:

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Veto:

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Dispositivos Vetados:

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Assunto(s):

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO

vigência Inicial:

15/01/2020