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DECRETO Nº 40.539, DE 19 DE MARÇO DE 2020

(Ver Norma completa)
PROMULGADO:
Poder Executivo
Autor:
Apelido:
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Data de assinatura:
Ementa:
Situação:
Sem revogação expressa
Data de Publicação:
19/03/2020
Fonte:
DODF 033 - Seção I
Referenda:
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Alteração:

DECRETO Nº 40.550, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Correlação:
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Veto:
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Dispositivos Vetados:
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Assunto(s):
ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL ATIVIDADE COLETIVA CINEMA TEATRO ZOOLÓGICO PARQUE ECOLÓGICO BOATE SALÃO DE BELEZA CALENDÁRIO ESCOLAR MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA SAÚDE PÚBLICA CORONAVÍRUS COVID-19 AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA OMS ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE PANDEMIA RESTRIÇÃO COVID-19
Órgão(s) Envolvido(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
vigência Inicial:
19/03/2020

Referências

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