DECRETO Nº 44.330, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (*)...

DECRETO Nº 44.330, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (*)

PROMULGADO:

Poder Executivo

Autor:

Apelido:

----

Data de assinatura:

Ementa:

Situação:

Sem revogação expressa

Data de Publicação:

27/04/2023

Fonte:

Referenda:

---

Alteração:

Correlação:

---

Veto:

---

Dispositivos Vetados:

---

Assunto(s):

LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Órgão(s) Envolvido(s):

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

vigência Inicial:

27/04/2023