DECRETO Nº 44.560, DE 24 DE MAIO DE 2023 (*)...

DECRETO Nº 44.560, DE 24 DE MAIO DE 2023 (*)

PROMULGADO:

Poder Executivo

Autor:

Apelido:

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Data de assinatura:

Ementa:

Situação:

Sem revogação expressa

Data de Publicação:

18/07/2024

Fonte:

Referenda:

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Alteração:

Correlação:

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Veto:

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Dispositivos Vetados:

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Órgão(s) Envolvido(s):

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO

vigência Inicial:

18/07/2024