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DECRETO DE 40.522, DE 15 DE MARÇO DE 2020

(Ver Norma completa)
PROMULGADO:
Poder Executivo
Autor:
Apelido:
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Data de assinatura:
Ementa:
Situação:
Sem revogação expressa
Data de Publicação:
15/03/2020
Fonte:
DODF 029 - Seção I
Referenda:
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Alteração:

DECRETO N° 40.539, DE 19 DE MARÇO DE 2020

DECRETO Nº 40.550, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Correlação:
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Veto:
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Dispositivos Vetados:
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Assunto(s):
MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA SAÚDE PÚBLICA CORONAVÍRUS COVID-19 AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL OMS ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE PANDEMIA
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
vigência Inicial:
15/03/2020

Referências

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