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LEI Nº 4.118, DE 7 DE ABRIL DE 2008

(Ver Norma completa)
PROMULGADO:
Poder Legislativo
Autor:
Apelido:
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Data de assinatura:
Ementa:
Situação:
Sem revogação expressa
Data de Publicação:
14/04/2008
Fonte:
DODF 000 - Seção I
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
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Veto:
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Dispositivos Vetados:
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Assunto(s):
OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EMPREGADO COM MAIS DE QUARENTA ANOS OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO DISTRITO FEDERAL QUADRO DE EMPREGADOS CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO PESSOA COM IDADE ACIMA DE QUARENTA ANOS LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO LICITAÇÃO FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA MÍNIMO DE CONTRATAÇÃO CHEFE DE FAMÍLIA FILHO MENOR
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
vigência Inicial:
14/04/2008

Referências

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