Art. 2º ..................................................................................

I - pessoas em situação de ameaça à sua integridade física em razão de discriminação de origem, raça, gênero, orientação afetivo-sexual, cor ou idade, nos termos do art. 3º da Constituição da República;

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Art. 3º ..................................................................................

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VII - afirmação da cultura dos direitos humanos, estruturada na diversidade, na promoção da equidade étnico-racial, religiosa, territorial, geracional, de gênero, de orientação afetivo-sexual, de opção política e de nacionalidade;

VIII - valorização de iniciativas de inovação, intercâmbio e de experimentação artístico-cultural;

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Art. 4º São ações da Política Cultural de Ações Afirmativas, voltadas aos povos, grupos, comunidades e populações referidas no art. 2º:

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III - estimular a realização de estudos e pesquisas e a preservação do acervo de sua memória;

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VII - reduzir condutas e atos de violência e intolerância, com a finalidade de cumprir o objetivo previsto no inciso IV do art. 3º da Constituição contra a discriminação de origem, raça, orientação afetivo-sexual, gênero, cor ou idade;

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Art. 5º A coordenação da Política Cultural de Ações Afirmativas é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em cooperação com outros órgãos e entidades públicas, em âmbito local e nacional, com instâncias de participação e controle social, com organismos internacionais e em articulação com:

I - o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e os demais conselhos setoriais afetos às temáticas das ações afirmativas; e

II - o Conselho de Cultura do Distrito Federal e os Conselhos Regionais de Cultura, no âmbito da gestão pública cultural.

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Art. 6º ..................................................................................

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IV - estabelecer canais destinados ao diálogo com os responsáveis pelos grupos e coletivos artístico culturais sobre as ações afirmativas;

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§ 1º O Comitê Técnico é composto por:

I - 01 (um) representante da Subsecretaria de Difusão e Diversidade Cultural;

II - 01 (um) representante da Subsecretaria de Economia Criativa;

III - 01 (um) representante da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural;

IV - 01 (um) representante da Assessoria de Articulação de Política Cultural;

V - 01 (um) representante indicado pelo Conselho de Cultura do Distrito Federal; e

VI - 01 (um) representante indicado pelo Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura.

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Art. 6º-A O Comitê Técnico da Política Cultural de Ações Afirmativas será coordenado pelo representante da Assessoria de Articulação de Política Cultural.