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DECRETO Nº 31.512 DE 31 DE MARÇO DE 2010

(Ver Norma completa)
PROMULGADO:
Poder Executivo
Autor:
Apelido:
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Data de assinatura:
Ementa:
Situação:
Sem revogação expressa
Data de Publicação:
05/04/2010
Fonte:
DODF 064 - Seção I
Referenda:
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Alteração:

DECRETO Nº 37.647, DE 20 DE SETEMBRO 2016

Correlação:
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Veto:
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Dispositivos Vetados:
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Assunto(s):
ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CODDEDE ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Órgão(s) Envolvido(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
vigência Inicial:
05/04/2010

Referências

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