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DECRETO Nº 39.469, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

(Ver Norma completa)
PROMULGADO:
Poder Executivo
Autor:
Apelido:
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Data de assinatura:
Ementa:
Situação:
Sem revogação expressa
Data de Publicação:
23/11/2018
Fonte:
DODF 223 - Seção I
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
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Veto:
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Dispositivos Vetados:
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Assunto(s):
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL FISCALIZAÇÃO DA FLORA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COMPENSAÇÃO FLORESTAL REPOSIÇÃO FLORESTAL COMPENSAÇÃO FLORESTAL
Órgão(s) Envolvido(s):
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL DIREITO ADMINISTRATIVO
vigência Inicial:
23/11/2018

Referências

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