DECRETO Nº 40.520, DE 14 DE MARÇO DE 2020...

DECRETO Nº 40.520, DE 14 DE MARÇO DE 2020

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PROMULGADO:

Poder Executivo

Autor:

Apelido:

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Data de assinatura:

Ementa:

Situação:

Sem revogação expressa

Data de Publicação:

14/03/2020

Fonte:

DODF 028 - Seção I

Referenda:

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Alteração:

DECRETO DE 40.522, DE 15 DE MARÇO DE 2020

DECRETO N° 40.539, DE 19 DE MARÇO DE 2020

DECRETO Nº 40.550, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Correlação:

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Veto:

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Dispositivos Vetados:

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Assunto(s):

MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA SAÚDE CORONAVÍRUS SAÚDE PÚBLICA CORONA COVID-19 AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

Órgão(s) Envolvido(s):

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

vigência Inicial:

14/03/2020

DECRETO Nº 40.520, DE 14 DE MARÇO DE 2020

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Referências