DECRETO Nº 43.072, DE 10 DE MARÇO DE 2022...

DECRETO Nº 43.072, DE 10 DE MARÇO DE 2022

PROMULGADO:

Poder Executivo

Autor:

Apelido:

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Data de assinatura:

Ementa:

Situação:

Sem revogação expressa

Data de Publicação:

10/03/2022

Fonte:

Referenda:

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Alteração:

Correlação:

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Veto:

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Dispositivos Vetados:

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Assunto(s):

USO DE MÁSCARA PANDEMIA COVID-19 CORONAVÍRUS SARS-COV-2 DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARA

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

vigência Inicial:

10/03/2022