DECRETO Nº 44.283, DE 06 DE MARÇO DE 2023...

DECRETO Nº 44.283, DE 06 DE MARÇO DE 2023

PROMULGADO:

Poder Executivo

Autor:

Apelido:

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Data de assinatura:

Ementa:

Situação:

Sem revogação expressa

Data de Publicação:

07/03/2023

Fonte:

Referenda:

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Alteração:

Correlação:

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Veto:

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Dispositivos Vetados:

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Órgão(s) Envolvido(s):

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

vigência Inicial:

07/03/2023