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LEI Nº 4.257, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (*)

(Ver Norma completa)
PROMULGADO:
Poder Executivo
Autor:
Apelido:
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Data de assinatura:
Ementa:
Situação:
Sem revogação expressa
Data de Publicação:
04/12/2008
Fonte:
DODF 000 - Seção I
Referenda:
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Alteração:

LEI Nº 4.486, DE 08 DE JULHO DE 2010.

LEI Nº 5.124, DE 04 DE JULHO DE 2013.

LEI Nº 7.421, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Correlação:
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Veto:
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Dispositivos Vetados:
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Assunto(s):
UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR MOBILIÁRIO URBANO MOBILIÁRIO URBANO COMO QUIOSQUE E TRAILER PROJETO-PADRÃO DE ARQUITETURA PARA QUIOSQUE PLANO DE OCUPAÇÃO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA ATIVIDADE ECONÔMICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HARMONIZAÇÃO ENTRE QUIOSQUE, TRAILER E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR QUIOSQUE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR TRAILER UTILIZAÇÃO MEDIANTE LICITAÇÃO OCUPAÇÃO MEDIANTE LICITAÇÃO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
vigência Inicial:
04/12/2008

Referências

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