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LEI Nº 4.274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

(Ver Norma completa)
PROMULGADO:
Poder Legislativo
Autor:
Apelido:
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Data de assinatura:
Ementa:
Situação:
Sem revogação expressa
Data de Publicação:
06/01/2009
Fonte:
DODF 003 - Seção I
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
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Veto:
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Dispositivos Vetados:
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Assunto(s):
PESAGEM OBRIGATÓRIA DE BOTIJÃO DE GÁS PESAGEM OBRIGATÓRIA DE CILINDRO DE GÁS GLP PESAGEM OBRIGATÓRIA DE CILINDRO DE GÁS PESO DO BOTIJÃO DE GÁS PESO DO CILINDRO DE GÁS PESO LÍQUIDO DO BOTIJÃO DE GÁS PESO BRUTO DO BOTIJÃO DE GÁS PESO LÍQUIDO DO CILINDRO DE GÁS PESO BRUTO DO CILINDRO DE GÁS PESAGEM DO BOTIJÃO DE GÁS PESAGEM DO CILINDRO DE GÁS PESAGEM OBRIGATÓRIA DE BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP PESAGEM OBRIGATÓRIA DE CILINDRO DE GÁS GLP BOTIJÃO DE GÁS CILINDRO DE GÁS
Órgão(s) Envolvido(s):
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Classificação de direito:
DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO ADMINISTRATIVO
vigência Inicial:
06/01/2009

Referências

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