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LEI Nº 4.896 DE 31 DE JULHO DE 2012.

(Ver Norma completa)
PROMULGADO:
Poder Executivo
Autor:
Apelido:
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Data de assinatura:
Ementa:
Situação:
Sem revogação expressa
Data de Publicação:
01/08/2012
Fonte:
DODF 152 - Seção I
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
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Veto:
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Dispositivos Vetados:
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Assunto(s):
SISTEMA DE GESTÃO DE OUVIDORIA DO DISTRITO FEDERAL SIGO/DF PARTICIPAÇÃO POPULAR CULTURA DE CIDADANIA OUVIDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL OGDF OUVIDORIA FISCALIZAÇÃO DO CIDADÃO FISCALIZAÇÃO AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ACESSO DO CIDADÃO DISCRIMINAÇÃO PREJULGAMENTO RESULTADO DAS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS MANIFESTAÇÕES
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
vigência Inicial:
01/08/2012

Referências

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