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LEI Nº 5.625, DE 14 DE MARÇO DE 2016

(Ver Norma completa)
PROMULGADO:
Poder Legislativo
Autor:
Apelido:
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Data de assinatura:
Ementa:
Situação:
Sem revogação expressa
Data de Publicação:
21/03/2016
Fonte:
DODF 054 - Seção I
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
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Veto:
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Dispositivos Vetados:
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Assunto(s):
PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA ATENDIMENTO CLÍNICO ESPECIALIZADO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE EPILEPSIA SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Órgão(s) Envolvido(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL
vigência Inicial:
21/03/2016

Referências

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