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LEI Nº 6.956, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

(Ver Norma completa)
PROMULGADO:
Poder Executivo
Autor:
Apelido:
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Data de assinatura:
Ementa:
Situação:
Sem revogação expressa
Data de Publicação:
30/09/2021
Fonte:
DODF 185 - Seção I
Referenda:
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Alteração:

LEI Nº 6.956, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Correlação:
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Veto:
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Dispositivos Vetados:
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Assunto(s):
FEIRAS PÚBLICAS FEIRA PÚBLICA FEIRAS PÚBLICO-PRIVADAS FEIRA PÚBLICO-PRIVADA FEIRA LIVRE FEIRA PERMANENTE FEIRA DE ABASTECIMENTO FEIRA DE ARTESANATO FEIRANTE FEIRANTE PRODUTOR FEIRANTE MERCADOR FEIRANTE ARTESÃO PRODUTOR ASSOCIADO AO TURISMO PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA PERMISSÃO DE USO NÃO QUALIFICADA AUTORIZAÇÃO DE USO PAVILHÃO PRODUTO DA AGRICULTURA PRODUTO DA AQUICULTURA
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
vigência Inicial:
30/09/2021

Referências

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