DECRETO Nº 35.318, DE 10 DE ABRIL DE 2014....

DECRETO Nº 35.318, DE 10 DE ABRIL DE 2014.

PROMULGADO:

Poder Executivo

Autor:

Apelido:

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Data de assinatura:

Ementa:

Situação:

Sem revogação expressa

Data de Publicação:

11/04/2014

Fonte:

Referenda:

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Alteração:

Correlação:

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Veto:

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Dispositivos Vetados:

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Assunto(s):

RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO

vigência Inicial:

11/04/2014