DECRETO Nº 44.082, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022...

DECRETO Nº 44.082, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

PROMULGADO:

Poder Executivo

Autor:

Apelido:

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Data de assinatura:

Ementa:

Situação:

Sem revogação expressa

Data de Publicação:

29/12/2022

Fonte:

Referenda:

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Alteração:

Correlação:

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Veto:

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Dispositivos Vetados:

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Assunto(s):

ALTERAÇÃO DE DECRETO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS

Órgão(s) Envolvido(s):

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO

vigência Inicial:

29/12/2022