DECRETO Nº 35.181, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014...

DECRETO Nº 35.181, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

PROMULGADO:

Poder Executivo

Autor:

Apelido:

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Data de assinatura:

Ementa:

Situação:

Sem revogação expressa

Data de Publicação:

19/02/2014

Fonte:

Referenda:

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Alteração:

Correlação:

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Veto:

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Dispositivos Vetados:

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Assunto(s):

REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA AUXÍLIO-MORADIA MILITAR BENEFÍCIO DESPESA COM HABITAÇÃO DIREITO PECUNIÁRIO

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

vigência Inicial:

19/02/2014