LEI COMPLEMENTAR Nº 1.018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)

PROMULGADO:

Poder Legislativo

Autor:

Apelido:

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Data de assinatura:

Ementa:

Situação:

Sem revogação expressa

Data de Publicação:

14/04/2023

Fonte:

Referenda:

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Alteração:

Correlação:

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Veto:

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Dispositivos Vetados:

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Órgão(s) Envolvido(s):

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

vigência Inicial:

14/04/2023