LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 3 DE SETEMBRO DE 1996...

LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 3 DE SETEMBRO DE 1996

(Ver Norma completa)

PROMULGADO:

Poder Executivo

Autor:

Apelido:

----

Data de assinatura:

Ementa:

Situação:

Sem revogação expressa

Data de Publicação:

04/09/1996

Fonte:

DODF 172 - Seção I

Referenda:

---

Alteração:

LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 3 DE SETEMBRO DE 1996

LEI COMPLEMENTAR Nº 879, DE 25 DE ABRIL DE 2014.

Correlação:

---

Veto:

---

Dispositivos Vetados:

---

Assunto(s):

ELABORAÇÃO DE LEI CONSOLIDAÇÃO DE LEI PROCESSO LEGISLATIVO REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI SANÇÃO E VETO ATO PRIVATIVO DO GOVERNADOR NORMA DE SISTEMATIZAÇÃO SISTEMA JURÍDICO

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

vigência Inicial:

04/09/1996

LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 3 DE SETEMBRO DE 1996

(Ver Norma completa)

Referências