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LEI COMPLEMENTAR Nº 964, DE 09 DE JANEIRO DE 2020

(Ver Norma completa)
PROMULGADO:
Poder Executivo
Autor:
Apelido:
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Data de assinatura:
Ementa:
Situação:
Sem revogação expressa
Data de Publicação:
10/01/2020
Fonte:
DODF 007 - Seção I
Referenda:
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Alteração:

LEI COMPLEMENTAR Nº 964, DE 09 DE JANEIRO DE 2020

Correlação:
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Veto:
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Dispositivos Vetados:
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Assunto(s):
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL SERVIDOR PÚBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS TJDFT PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO LOCALIZADO NO DISTRITO FEDERAL SERVIDOR À DISPOSIÇÃO ESTABILIDADE REQUISIÇÃO AUTARQUIA FUNDAÇÃO PÚBLICA ALTERAÇÃO DE LEI
Órgão(s) Envolvido(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
vigência Inicial:
10/01/2020

Referências

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