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DECRETO Nº 40.583, DE 1º DE ABRIL DE 2020 (*)

(Ver Norma completa)
PROMULGADO:
Poder Executivo
Autor:
Apelido:
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Data de assinatura:
Ementa:
Situação:
Sem revogação expressa
Data de Publicação:
02/04/2020
Fonte:
DODF 063 - Seção I
Referenda:
---
Alteração:

DECRETO Nº 40.587, DE 02 DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nº 40.602, DE 07 DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nº 40.612, DE 09 DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nº 40.622 DE 14 DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nº 40.642, DE 22 DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nº 40.659, DE 24 DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nº 40.778, DE 16 DE MAIO DE 2020

DECRETO Nº 40.817, DE 22 DE MAIO DE 2020

DECRETO Nº 40.774, DE 14 DE MAIO DE 2020 (*)

Correlação:
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Veto:
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Dispositivos Vetados:
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Assunto(s):
MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS CORONAVÍRUS SAÚDE PÚBLICA COVID-19
Órgão(s) Envolvido(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL
vigência Inicial:
02/04/2020

Referências

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