DECRETO N° 20.688, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999...

DECRETO N° 20.688, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999

PROMULGADO:

Poder Executivo

Autor:

Apelido:

----

Data de assinatura:

Ementa:

Situação:

Sem revogação expressa

Data de Publicação:

13/10/1999

Fonte:

Referenda:

---

Alteração:

Correlação:

---

Veto:

---

Dispositivos Vetados:

---

Assunto(s):

INSTITUIÇÃO DE CONSELHO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA COMPOSIÇÃO DE CONSELHO

Órgão(s) Envolvido(s):

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL

Classificação de direito:

DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO

vigência Inicial:

13/10/1999